A perícia ambiental é uma análise técnica realizada para averiguar danos, crimes ou riscos ambientais, utilizando métodos científicos para identificar a causa e extensão do problema e produzir um laudo que pode ser usado em processos judiciais, administrativos e até trabalhistas. Um perito ambiental, profissional com formação em áreas como Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental, Agronomia, Outros, atua de forma imparcial para esclarecer questões técnicas, sendo que as partes envolvidas também podem nomear um assistente técnico para acompanhar o processo. 

Objetivos da Perícia Ambiental

• Investigar e avaliar danos ambientais: Identificar a extensão e a causa de danos em recursos naturais, como solo, ar ou água. 
• Comprovar a existência de crimes ambientais: Apurar a ocorrência de delitos previstos na legislação e, assim, auxiliar na punição dos responsáveis. 
• Esclarecer litígios: Fornecer informações técnicas para a tomada de decisões em processos judiciais, administrativos ou trabalhistas. 
• Avaliar riscos: Verificar a existência de riscos iminentes que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde de trabalhadores. 

Quem pode solicitar uma perícia ambiental? Juízes e promotores, Partes envolvidas em processos. 

O Profissional: Perito Ambiental

• Habilitação: É necessário possuir formação superior em área relacionada ao meio ambiente, como Engenharia Ambiental, Ciências Biológicas, Oceanografia, Agronomia e Outros. 
• Atuação: Realiza a análise, produz o laudo pericial e atua de forma imparcial. 
• Assistente Técnico: As partes interessadas têm o direito de nomear um assistente técnico para acompanhar o trabalho do perito, emitindo seu próprio parecer. 

Tipos de Perícia Ambiental

• Perícia Judicial: Realizada por um profissional nomeado pelo juiz para auxiliar em processos judiciais. 
• Perícia Criminal: Focada em infrações penais e realizada por profissionais concursados em órgãos estaduais. 
• Perícia Trabalhista: Avalia as condições do ambiente de trabalho para garantir a salubridade física e psíquica dos trabalhadores.